Acostamentos: supressão x compartilhamento

Participei na manhã de hoje, na rádio CBN Brasília, de um debate com Márcio Machado, secretário de obras, e Luiz Carlos Tanezini, diretor do DER do Distrito Federal. O ponto principal do debate tinha a ver com a notícia que postei aqui ontem, mas o programa também abordou a implantação de vias cicláveis nos acostamentos outras rodovias.

O tempo do programa acabou sendo curto para todas as considerações que eu gostaria de fazer. Assim, vou fazer alguns comentários adicionais aqui.

Segundo o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, acostamento é a "parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim". Portanto, transformar acostamento em faixa de rolamento é privar as pessoas de todos esses usos previstos em lei; e atrair mais tráfego motorizado, é claro.

Por outro lado, dar aos acostamentos o tratamento necessário para permitir neles a circulação de ciclistas em condições adequadas é promover o compartilhamento do espaço como prevê a lei, inibindo o uso que a lei proíbe: a circulação de veículos motorizados.

No debate desta manhã, o diretor Tanezini comentou, muito corretamente, a dificuldade de exercer a fiscalização do uso de acostamentos, explicando que a lei só dá a atribuição de fiscal aos dirigentes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e aos agentes que deles recebem delegação - o que também é verdade. O comentário de Tanezini veio em resposta a um ouvinte que, indignado com maus motoristas que circulam pelo acostamento, queria saber como cidadãos comuns podem atuar numa situação assim.

O que eu gostaria de ter feito no ar era um paralelo com o respeito aos pedestres nas faixas do DF. Na década passada, a população do DF viveu uma experiência que mudou seus valores culturais a tal ponto que a atitude vigilante do cidadão comum virou a maior garantia do cumprimento da lei. Um motorista que não para para um pedestre na faixa é censurado por todos os circunstantes, inclusive por outros motoristas, de modo que o infrator é publicamente constrangido.

Podemos trabalhar bem a promoção desses valores também no caso dos acostamentos, de modo que, num futuro próximo, todas as pessoas de bem censurem veementemente motoristas que por ali circularem - e que se orgulhem de censurar, em vez de seguirem o mau exemplo, com vergonha de passarem por babacas.

Eduardo Biavati e o mototáxi

Breve, mas contundente. Assim é a nota de Eduardo Biavati sobre a regulamentação do mototáxi. Soa como um réquiem a constatação de que os esforços, quando houve algum, para denunciar irresponsabilidades, oportunismos e leviandades foram insuficientes para interferir no curso dos acontecimentos.

Reconheço o pouco conhecimento que temos sobre os efeitos do que está por vir e gostaria de estar errado nas minhas intuições. Mas, na minha opinião, a nota deve ser lida com a circunspecção que mantemos nos funerais. Talvez como uma antecipação de condolências às famílias das vítimas.

Fluidez às custas da falta de segurança

Transformar acostamentos em faixas de rolamento não é, definitivamente, uma política responsável. A notícia abaixo (publicada originalmente no portal do Correio Braziliense) é uma evidência disso.

Mudanças recentes em duas vias do DF causam polêmica

Rodolfo Borges

Publicação: 29/07/2009 08:09 Atualização: 29/07/2009 10:01

O motorista brasiliense ainda não se acostumou às mudanças recentes em duas vias do Distrito Federal. A reforma da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) deve demorar para ser entregue - por falta de recursos -, mas a pista já perdeu alguns retornos para melhorar o tráfego. Contrariados, motoristas apressados insistem em inventar desvios pelo canteiro central. O problema é outro no trecho da DF-025 que liga o Núcleo Bandeirante ao balão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Lá, o acostamento virou uma terceira faixa, com a anuência do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), expondo os motoristas a riscos.

"Optamos por aumentar a capacidade da pista", explica o diretor-geral do DER-DF, Luiz Carlos Tanezini. Os benefícios para a circulação mostraram seu contraponto no início desta semana. Na segunda-feira, a costureira Maria Lúcia da Silva Sousa, 50 anos, morreu em acidente na faixa que, antes do recapeamento, servia de acostamento. Ela estava no banco de trás de um Monza que, parado no antigo acostamento, com problemas mecânicos, acabou atingido por trás por uma caminhonete. "Por lei, uma rodovia de três faixas pode dispensar o acostamento", justifica Tanezini.

É permitido, porém, inadequado, ressalva o professor Paulo César Marques, especialista em trânsito da Universidade de Brasília (UnB). "Dispensar o acostamento é um risco alto. E, nesse caso, falamos de uma via que tinha o acostamento. As pessoas costumavam circular por ali contando com ele", completa.

Vias expressas sem acostamento são comuns na Europa, mas requerem um monitoramento intenso para evitar acidentes. "As sinalizações têm de ser dinâmicas e não temos estrutura para tanto", diz o professor.

Retornos

Com o acréscimo de uma faixa às duas que já existiam na Epia, o DER decidiu diminuir o número de retornos, também para melhorar a circulação. Mas a medida não tem sido bem-aceita por quem circula na via. "Antes, quem saía da Asa Norte já podia pegar um retorno. Agora, é preciso fazer a volta lá na frente", lamenta o motorista Airton de Souza, 42, que transita diariamente pelo local.

Não é raro encontrar veículos fazendo retornos irregulares (1)pela Epia. Eles transitam pelas passagens de brita feitas para as máquinas que trabalham na obra ou por caminhos de terra criados pelos próprios infratores. Ontem, a reportagem flagrou três veículos cometendo a infração em menos de 10 minutos.

A depender das expectativas do diretor-geral do DER, os motoristas terão de se acostumar com a redução dos retornos. "A meta é que eles sejam feitos nos viadutos da Epia. Por enquanto, talvez fique um ou outro, mas eles devem sumir progressivamente, e não apenas na Epia", planeja Tanezini. Os planos para a Linha Verde da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) também preveem a abolição de retornos, que causam retenção e são responsáveis pela maioria dos acidentes em pistas rápidas.

As mudanças da Epia devem demorar mais do que o planejado para serem entregues. Segundo Tanezini, R$ 32 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal ainda não foram repassados ao DER, que toca a obra por conta própria. Com isso, o término da duplicação, que estava marcado para o fim do mês, foi adiado. "Ainda não trabalhamos com um novo prazo", diz Tanezini.


1 - INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
Retornar em local proibido é infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira do motorista e multa de R$ 191,54. Esse tipo de infração é o sétimo mais frequente no DF, com 5.438 multas registradas em 2008, segundo levantamento do Departamento de Trânsito (Detran).

Celular ao volante? De modo algum...

A edição desta terça-feira do Jornal Nacional, da Rede Globo, trouxe uma matéria sobre as consequências do uso do telefone celular ao volante. O foco da matéria não é a conversa via telefone, mas a digitação de textos, os populares torpedos.

Parece absurdo que alguém tenha tamanha desconsideração pela segurança alheia e pela sua própria, a ponto de desviar as atenções para a troca de torpedos, em lugar de concentrar-se 100% no trânsito. Mas não se pode duvidar do tamanho da estupidez humana. (Ainda outro dia passou por mim um sujeito que, de olhos grudados no retrovisor interno de seu carro, se barbeava com um barbeador elétrico.)

Voltando à matéria do JN, acho que ela merece ser vista, mesmo que pareça surrealista aos olhos dos mais sensatos. Mas faço um reparo à última fala, que coube a Heraldo Pereira. Ele diz que a legislação não é específica na proibição do envio de mensagens de texto ao volante. É verdade, mas será que seria correto especificar o torpedo e omitir o barbeador? Ou proibir torpedo e barbeador e omitir o batom?

O risco da especificação é permitir, tacitamente, tudo que não estiver especificado. Assim, prefiro ficar com o que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê: dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança (art. 169) e com as duas mãos ao volante (art. 252, inciso V). O resto, eu deixaria por conta da fiscalização e das ações educativas. Nem tudo se alcança alterando a lei...

Um bom texto sobre a Lei Seca

Saiu no Informativo da Perkons de julho um bom artigo de meu colega da UnB, Prof. Hartmut Günther. Clique na imagem aaixo para lê-lo:

De Textos

Outro assunto

Um outro tipo de trânsito, por assim dizer.

Gostei deste texto.

Coisas que não cabem no tempo da TV

Admiro profundamente quem consegue fazer uma matéria de 90 segundos com videotapes, entrevistas e texto próprio, e ainda dá conta do recado. Mas desconfio que a edição sempre deixa de fora alguma coisa que o entrevistado acha importante...

Foi assim com a entrevista que gravei ontem para uma matéria do DFTV 2ª. Edição, da TV Globo de Brasília, sobre números de autuações de motoristas alcoolizados ao volante. Os comentários que ouvi na manhã de hoje, de alguns colegas que assistiram o jornal, me levaram a crer que minha fala, defendendo ações educativas de caráter permanente, foi colocada em contraposição às ações de fiscalização do Detran.

Mais tarde, recebi da sempre diligente Secretaria de Comunicação da UnB o link para cópia da matéria no seu clipping eletrônico diário. Aí vi que não era bem assim. A repórter Flávia Marsola mostrou que é daquelas que merecem minha admiração - fez uma ótima matéria em um minuto e meio, com todos os ingredientes que listei acima, dizendo tudo que era essencial.

Ou quase tudo. Se fosse eu o editor, teria aproveitado um outro trecho do que falei, logo no início da gravação, dizendo que o número de autuações não é o melhor indicador do sucesso da chamada Lei Seca. No limite, o melhor indicador de sucesso seria nenhuma autuação - não pela falta de fiscalização, mas porque todo mundo estaria convencido dos riscos e evitaria dirigir depois de beber.

Feita a ressalva, prossegui dizendo que o aumento das autuações revelava o esforço de fiscalização para fazer a lei pegar, o que era muito positivo. Em seguida, Flávia me perguntou o que mais precisava ser feito, e foi só aí que eu falei das ações educativas.

Repito que gostei da matéria, que ela deu conta do recado. Mas fiquei preocupado com os primeiros comentários que ouvi nesta manhã. Será que outras pessoas ficaram também com a impressão de que eu estava defendendo as ações educativas no lugar da fiscalização? Espero que não.

Por via das dúvidas, se algum(a) leitor(a) tiver a oportunidade de encontrar Silvaim Fonseca, outro profissional que eu admiro muito (no caso, pelo trabalho à frente da fiscalização do Detran-DF), por favor, convide-o a ler esta postagem também.