Cármen, Laura e Esperança

Não sou jurista, minha formação é em engenharia. Portanto, falo do lugar de cidadão, não do de especialista. É na condição de cidadão preocupado com a segurança no trânsito que eu festejo, esperançoso, as posições da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, e da promotora de delitos de trânsito Laura Beatriz Rito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O site do STF publicou anteontem a notícia da concessão de um habeas corpus pela primeira turma da casa, contra o parecer da relatora Cármen Lúcia. Segundo a nota, o requerente, dirigindo alcoolizado, havia provocado a morte de uma pessoa e por isso estava respondendo à acusação de homicídio doloso. Cármen Lúcia votou contra o habeas corpus, mas seu colega Luiz Fux pediu vista e votou pela sua concessão, no que foi acompanhado pelos demais membros da turma.

Com todo o risco de falar bobagem numa área de conhecimento que não domino, não consigo concordar com esse tratamento que a justiça costuma dar a quem assume o volante depois de beber. Na minha opinião, quem faz isso assume todos os riscos e, no caso de provocar lesões ou óbitos, adota a conduta que corresponde a nada menos que dolo. Ponto. Ao classificar a conduta como culpa, como tem sido comum entre os magistrados, a sinalização que o judiciário vem dando é a de que a circunstância da alcoolemia não agrava, mas atenua.

Ainda na minha opinião, essa tendência nefasta de passar a mão pela cabeça de quem fere e mata dirigindo depois de beber (como quem diz "ele estava bêbado, coitadinho...") predomina em nossa sociedade e talvez por isso se reflita com tanta naturalidade no judiciário. Parece que os magistrados, que em tantas oportunidades têm legislado, indo além de julgar, se negam a reconhecer o que a lei quer dizer. Ou alguém tem dúvida de que, ao aprovar a chamada "lei seca", a intenção do legislador era a tolerância zero?

Aí entra a lúcida fala da promotora Laura Rito em recente matéria pulicada no Correio Braziliense. Para mim, é inadmissível que o mundo jurídico interprete a recusa de soprar o bafômetro como exercício do direito de não produzir prova contra si mesmo. Como diz a promotora, mencionando interpretação da AGU, a licença para dirigir é uma concessão (temporária, ainda que renovável) do Estado. Assim, cabe ao Estado, a qualquer momento, assegurar que a concessão seja usada de maneira correta.

Ora, a lei prevê condições absolutamente claras para o execício da condução de veículos automotores, entre as quais figura a de não ter ingerido qualquer quantidade de álcool (artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro). Se o Estado não tem como aferir essas condições, não pode permitir que dirija um veículo o indivíduo que se recusa a provar que preenche os requisitos para tal. Mas não basta impedir que a pessoa deixe o local da abordagem dirigindo. Para ser coerente, o Estado precisa ter poderes de revogar sumariamente a licença de quem não aceita comprovar, a qualquer momento, que preenche as condições da concessão.

Bem, como eu disse no começo, o mundo jurídico não é o meu. Devo ter incorrido em inúmeros erros nestas mal traçadas linhas. Mas fica uma sugestão para os legisladores que eventualmente vierem a tomar conhecimento delas: conversem com a ministra e a promotora. Tenho certeza de que daí sairá um aperfeiçoamento que pode vir a reduzir o espaço para interpretações tão permissivas da legislação.

Muito bom!

Recomendo: http://blog.enox.com.br/post/view/459/a-conta-de-bar-de-r-73.000

A responsabilidade de motoristas profissionais

Brasília tomou conhecimento de uma história difícil de acreditar: uma pequena colisão envolvendo uma ambulância cujo motorista estava... alcoolizado!

Claro que não há desculpa para o motorista, mas fica uma outra pergunta, complementando aquela com que a âncora Camila Guimarães termina a matéria: como um órgão ou uma empresa prestador(a) de serviço público escala para trabalhar como motorista uma pessoa sem condições sem condições para tal?

A ingestão de bebida alcoólica durante o horário de trabalho é uma falta que o empregador pode alegar não ter como controlar. Pode alegar, mas isso não o isenta da responsabilidade de promover programas de capacitação que incluam o tema. Porém, o que não encontra mesmo explicação é a carteira vencida.

O fato lembra uma outra ocorrência, em fevereiro deste ano, daquela vez com o desfecho trágico de dois óbitos. O motorista do ônibus, que veio a morrer alguns dias depois de receber alta do hospital para onde foi levado após o acidente, já tinha acumulado em seu prontuário no Detran pontos suficientes para ter a habilitação suspensa.

Refaço a pergunta: não cabe penalizar o órgão ou empresa que, por omissão ou irresponsabilidade, escala para o trabalho como motorista quem não reúne condições legais de dirigir?

Só neste feriado?

A pergunta foi feita por meu filho (14 anos) hoje, quando estávamos almoçando e ele viu um filme educativo do Detran-DF. A peça traz uma sequência de imagens e a voz de um rapaz dizendo que gostaria de se formar, de se casar logo depois, de ver o time campeão etc. Mas, naquela hora, o que queria mesmo era não ter bebido antes de dirigir.

Até aí tudo bem. O que meu filho estranhou é a locução final, em off, enquanto a tela mostra a imagem de um carro batido com uma pessoa, desacordada, caída sobre o volante. Diz o locutor: "neste feriado, se for dirigir não beba"...