domingo, 12 de dezembro de 2010

"Jingle bells", ainda

"Jingle bells" foi o título que Eduardo Biavati deu ao ótimo texto que postou anteontem em seu blog. Entre as coisas que foram discutidas no próprio blog e em outros espaços por onde o texto circulou, me chamou a atenção o comentário de Victor Pavarino. (Ele lembra a piada da guerra contra os Estados Unidos, eu penso no cachorro que corre latindo atrás do carro e não sabe o que fazer quando o carro pára...)

Biavati destrincha muito bem os números do DPVAT e bota o dedo na ferida: os órgãos federais não têm projetos para gastar a dinheirama (do DPVAT e do FUNSET), mesmo se ela estivesse sempre disponível no orçamento da União. Verdade absoluta, mas há mais do que isso.

O Código de Trânsito Brasileiro diz:

Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.


Repararam? O parágrafo que cria o FUNSET pertence ao artigo que destina a receita das multas exclusivamente ao trânsito. Em outras palavras, não só a Polícia Rodoviária Federal, mas todos os estados e municípios que multam têm que aplicar 95% dessa receita em melhorias das condições de trânsito.

Será que é isso que acontece? Será que temos projetos para usar bem todo esse volume de recursos?
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