"Jingle bells" foi o título que Eduardo Biavati deu ao ótimo texto que postou anteontem em seu blog. Entre as coisas que foram discutidas no próprio blog e em outros espaços por onde o texto circulou, me chamou a atenção o comentário de Victor Pavarino. (Ele lembra a piada da guerra contra os Estados Unidos, eu penso no cachorro que corre latindo atrás do carro e não sabe o que fazer quando o carro pára...)
Biavati destrincha muito bem os números do DPVAT e bota o dedo na ferida: os órgãos federais não têm projetos para gastar a dinheirama (do DPVAT e do FUNSET), mesmo se ela estivesse sempre disponível no orçamento da União. Verdade absoluta, mas há mais do que isso.
O Código de Trânsito Brasileiro diz:
Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Repararam? O parágrafo que cria o FUNSET pertence ao artigo que destina a receita das multas exclusivamente ao trânsito. Em outras palavras, não só a Polícia Rodoviária Federal, mas todos os estados e municípios que multam têm que aplicar 95% dessa receita em melhorias das condições de trânsito.
Será que é isso que acontece? Será que temos projetos para usar bem todo esse volume de recursos?
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Um comentário:
Olá, Paulo,
Eu nem comentei sobre o FUNSET para não alongar a vergonha da gestão do Sistema Nacional de Trânsito na última década. O mesmo raciocínio que desenvolvi no blog quanto ao DPVAT se aplica ao FUNSET e só deixei barato porque alongaria muito o texto. Mas a verdade deveria ser apresentada à sociedade: o FUNSET é o superavit mais barato da administração pública nacional, em todos as instâncias da República.
O FUNSET é um buraco sem fundo, que serve para qualquer finalidade, para cobrir qualquer buraco do orçamento, e, quem sabe, qualquer caixa dois.
A safadeza da "municipalização" da gestão do trânsito se resume muitas vezes a uma jogada para botar a mão nessa grana do FUNSET. Eu conheço órgão municipais que não têm 2 funcionários - uma fraude completa, que serve apenas como pedágio para a incorporação da arrecadação das multas de trânsito ao tesouro municipal, estadual ou federal. É um dinheiro sem dono, sem carimbo, que NUNCA voltará ao órgão gerador. E se voltasse, encontraria qual uso?
Então, percebemos que o Sistema Nacional de Trânsito inteiro é uma fraude que deveria ser radicalmente auditada e transformada. TRANSPARÊNCIA, para começo de conversa.
Abraços, Biavati
Postar um comentário