A expressão não é minha. Quem a usou foi o Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao fim do julgamento da (in)constitucionalidade de uma lei distrital*.
O alvo do comentário do ministro foi uma sucessão de normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que há 10 anos - a série começou com a Deliberação 29, de 19 de dezembro de 2001 - vinham mantendo a obrigatoriedade de os órgãos gestores do trânsito informarem aos condutores de veículos, via sinalização, a localização precisa dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade.
Ao que tudo indica, isso deixa de valer amanhã de manhã, quando deverá ser publicada uma nova resolução (deve ter o número 396). Revogando as resoluções 146/2003, 214/ 2006 e 340/2010, o Contran sai em resgate do papel da fiscalização, tão atacada pelo senso comum (com a mídia irresponsável à frente) e tão necessária à segurança de todos nós.
De quebra, a Resolução 396 ainda permitirá a instalação de controladores eletrônicos de velocidade mesmo onde não houver sinalização. Motoristas não vão poder reclamar porque, ao passarem pelo processo de habilitação, devem ter aprendido quais são os limites nacionais de velocidade para cada tipo de via e de veículo.
Comprometer assim o conjunto da sociedade com a boa conduta e o respeito a toda a coletividade é uma alvissareira maneira de encerrar o primeiro ano da Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito, que de ações mesmo teve muito pouco em nosso país.
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(*) Projeto de autoria do ex-deputado distrital e ex-senador (cassado) Luiz Estêvão.
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5 comentários:
Tá difícil!
Já saiu a 397, a 398 também, mas nada da 396!
Pois é, Luis, também estou esperando...
Demorou, mas saiu!
Finalmente, com quase uma semana de atraso, a Resolução 396 do Contran foi publicada no DOU de hoje: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=93&data=22/12/2011
Valeu!
Lendo por alto, é um bocado de medidor ...
Outro dia vi na net uma jaqueta de ciclista com um display de neon nas costas para indicar a velocidade desenvolvida pelo ciclista, de modo a alertar os motoristas.
Achei a ideia genial, um mostrador externo da velocidade apontada pelo velocímetro do veículo, mas para equipar obrigatoriamente todos os carros (e demais veículos motorizados).
Poderia ficar próximo à placa, e incluir data e hora, dispensando equipamentos sofisticadíssimos a serem bancados por todos, bastaria apenas uma câmera fotográfica. A velocidade seria exatamente aquela mostrada para o condutor, seria difícil inventar alegações mil.
Caro Luis,
Juro que já tinha pensado nisso. Pelo menos levaria constrangimento aos apressadinhos, não?
Abraço, feliz Natal!
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