sábado, 24 de abril de 2010

Respeito por decreto?

Comentei aqui há cinco meses um projeto de lei da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que naquele momento estava terminando de tramitar na Câmara e só não iria logo ao Senado se houvesse algum recurso para análise do plenário.

Não sei se houve tal recurso, mas matéria do Correio Braziliense de hoje informa que o projeto está prontinho para virar lei, porque está em fase final de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo. Ou seja, só não vira lei se um grupo de no mínimo cinco senadores interpuser recurso ao presidente da Casa. Pelo tom otimista da matéria, a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é dada como certa. E festejada.

De minha parte, continuo achando que a mudança restringe um direito em vez de ampliá-lo. Mais ainda, acho que o que é preciso fazer vai na linha do comentário que o sociólogo Eduardo Biavati fez para o jornal: o que é preciso não é mudar a lei, mas fazê-la ser cumprida. O CTB assegura a prioridade do pedestre na faixa. Garantir esse respeito não se faz por decreto, mas com ações, como no programa Paz no Trânsito do Distrito Federal do milênio passado...
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