Comentei aqui há cinco meses um projeto de lei da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que naquele momento estava terminando de tramitar na Câmara e só não iria logo ao Senado se houvesse algum recurso para análise do plenário.
Não sei se houve tal recurso, mas matéria do Correio Braziliense de hoje informa que o projeto está prontinho para virar lei, porque está em fase final de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo. Ou seja, só não vira lei se um grupo de no mínimo cinco senadores interpuser recurso ao presidente da Casa. Pelo tom otimista da matéria, a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é dada como certa. E festejada.
De minha parte, continuo achando que a mudança restringe um direito em vez de ampliá-lo. Mais ainda, acho que o que é preciso fazer vai na linha do comentário que o sociólogo Eduardo Biavati fez para o jornal: o que é preciso não é mudar a lei, mas fazê-la ser cumprida. O CTB assegura a prioridade do pedestre na faixa. Garantir esse respeito não se faz por decreto, mas com ações, como no programa Paz no Trânsito do Distrito Federal do milênio passado...
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Um comentário:
Comentário que meu amigo João Luís me enviou por e-mail:
Realmente “as coisas” têm mudado em relação ao motorista parar na faixa de pedestre. Lembro-me, muito bem, que quando a campanha Paz no Trânsito foi lançada há mais de uma década atrás, meu amigo Clodo, me disse um dia: "saio de casa procurando um pedestre para eu parar o carro". Essa observação refletia, na época que o pedestre não precisava de "mendigar" para o carro parar, como realmente acontece hoje e felizmente os carros ainda estão parando na maior parte das vezes. Posso estar enganado, mas o que ocorre, cada vez mais, é uma ditadura do setor automotivo de passeio. E como toda ditadura exige, tem que aparecer atos institucionais, para reforçarem, obviamente a própria. Estamos falando do pedestre, mas não esqueçamos das pobres e coitadas árvores com mais de 40 anos que, aqui em Brasília, estão sendo arrancadas para os carros ou melhor o homem motorizado possa transitar. Não tenho muita esperança que “as coisas”, nesse caso, melhorem, sobretudo quando nosso presidente da república declara que o seu sonho é que todo brasileiro possa ter um carro. Em 2002 ele dizia que o sonho dele era que todo brasileiro tivesse um transporte coletivo eficiente, mas tudo muda não é?, deixa pra lá........
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